O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que irá notificar a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer se as novas diretrizes anunciadas por Mark Zuckerberg, na última terça-feira (7), serão aplicadas no Brasil.
As mudanças incluem o fim do programa de checagem de fatos, substituído por um sistema de “Notas da Comunidade”, similar ao utilizado pela plataforma X (antigo Twitter). A Meta é alvo de um inquérito civil em andamento desde 2021, que investiga a responsabilidade das big techs no controle de conteúdos postados.
Impacto no Brasil
O MPF quer entender se as medidas, inicialmente previstas para os Estados Unidos, serão estendidas ao Brasil, o que pode entrar em conflito com normas locais e recomendações já adotadas pela empresa. No ano passado, o órgão chegou a cobrar uma indenização de R$ 1,7 bilhão da Meta por violações de direitos de usuários.
De acordo com fontes ligadas ao MPF, as novas diretrizes refletem interesses econômicos voltados aos EUA e uma tentativa de alinhamento com o governo de Donald Trump. Apesar disso, avaliam que mudanças unilaterais podem gerar riscos significativos à Meta no mercado brasileiro.
STF na mira
O debate no Brasil ganha ainda mais relevância no contexto do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo de terceiros.
A corte sinaliza uma possível revisão dessa regra, o que pode ampliar a responsabilidade das empresas. Para o MPF, caso a Meta deixe de controlar os conteúdos postados no país, o STF pode adotar uma postura mais rigorosa em suas decisões.
Até agora, ministros como Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux já votaram, e a expectativa é de que o julgamento tenha impactos diretos na atuação das big techs no Brasil.
