A psicopedagoga Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), foi aprovada nesta sexta-feira, 13, para integrar o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A aprovação ocorreu após uma sabatina realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), seguida de votação no plenário.
Com 41 parlamentares presentes e votação secreta, o nome de Onélia obteve 36 votos favoráveis e 5 contrários, garantindo sua nomeação para o cargo de conselheira. Ela ocupará a vaga por 33 anos, até atingir a aposentadoria compulsória aos 75 anos. O salário mensal do cargo é de R$ 39.717,69.
Onélia, que atualmente é secretária de Proteção Social do Ceará, foi questionada por deputados da oposição, especialmente sobre a legalidade e os critérios técnicos de sua indicação. O deputado Sargento Reginauro (União) criticou a mídia estadual e a sabatina, acusando-a de ser “vexatória” e criticando a nomeação, já que ela é a quarta mulher de um ministro de Lula a ocupar um cargo em tribunal de contas no país.
A oposição também questionou a documentação apresentada por Onélia, especificamente em relação a um "nada consta" que não teria abrangido o passado de possíveis processos. No entanto, a secretária explicou que um inquérito extinto no qual foi absolvida não deveria pesar na avaliação, o que foi corroborado durante a sabatina.
A votação gerou polêmica e críticas sobre a falta de transparência, já que a sabatina não foi aberta para a imprensa e a sessão foi marcada por um aparente alinhamento político entre os deputados aliados ao governador Elmano de Freitas (PT), sucessor de Camilo Santana. A nomeação de Onélia para o TCE-CE gerou um forte debate sobre o uso de cargos públicos e o papel dos tribunais de contas na fiscalização da gestão pública.
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