A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (8.jul.2025) o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi incluído no projeto um apenso que trata da criação de mais 40 cargos de técnico judiciário para atuar como agentes da polícia judicial.
Entre os deputados de Mato Grosso do Sul, votaram a favor da proposta: Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB). Já Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram contra.
A medida foi aprovada por meio de um substitutivo apresentado pelo relator Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) ao Projeto de Lei 769/24, de autoria do próprio STF. Também foi apensado ao texto o PL 2069/25.
O impacto orçamentário estimado é de pelo menos R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026, considerando as despesas com salários, 13º e férias dos novos cargos comissionados. O custo total, incluindo os 40 novos cargos de técnicos, ainda não foi divulgado pela Câmara.
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