A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou nesta segunda-feira (18) que "nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las". A declaração foi publicada nas redes sociais poucas horas após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmar que leis e decisões judiciais de outros países não produzem efeitos automáticos no Brasil.
A manifestação da embaixada ocorreu no contexto da sanção imposta pelo governo americano ao ministro Alexandre de Moraes, também do STF, com base na Lei Magnitsky — mecanismo que permite a aplicação de punições econômicas contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
O despacho de Dino, feito neste mesmo dia, sustentou que medidas administrativas ou judiciais estrangeiras não possuem validade automática no território nacional, reforçando a soberania do ordenamento jurídico brasileiro.
Em nota pública, a representação diplomática dos EUA afirmou que Moraes é considerado "tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados". A embaixada também alertou que cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer tipo de relação comercial com ele, e que estrangeiros que oferecerem apoio material a pessoas sancionadas também podem ser alvos de restrições.
"Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções", diz a publicação da embaixada.
A decisão dos EUA de sancionar Moraes gerou forte repercussão política e jurídica no Brasil. Internamente, ministros do STF avaliam que a própria Corte deverá discutir os impactos das sanções, mesmo após a manifestação de Dino sobre a limitação do alcance de leis estrangeiras.
