O ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado (MDB), réu em ação que investiga fraudes no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), foi nomeado assessor técnico da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Governo da Bahia. A portaria de nomeação foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A Secretaria é comandada por Larissa Moraes (MDB), pré-candidata a deputada estadual, que atua sob influência política de Geddel Vieira Lima (MDB), ex-ministro nos governos Lula e Temer, condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, atualmente cumprindo pena em liberdade.
Investigação e denúncias do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) move ação contra Bonifácio no âmbito da Operação Águia de Haia, deflagrada em 2015. As investigações apontam licitações irregulares em municípios baianos, incluindo suspeitas de superfaturamento, direcionamento de contratos e desvios de verbas do Fundeb durante a gestão do ex-prefeito, entre 2013 e 2016.
Segundo o MPF, as irregularidades envolveram empresas de Kells Belarmino Mendes, que firmou acordo de colaboração premiada. Entre as provas reunidas estão laudos periciais, interceptações telefônicas e extratos bancários que indicam pagamento de propina e sobrepreço nas contratações.
“José Bonifácio Marques Dourado foi o principal responsável pelas contratações fraudulentas das empresas de Kells Belarmino Mendes pela Prefeitura de Ruy Barbosa, bem como foi o principal beneficiário destas contratações diante do recebimento de parte dos valores desviados dos contratos”, afirmou o MPF.
O órgão ainda sustenta que Bonifácio e a ex-secretária de Educação Maria do Carmo Barberino Santana enriqueceram-se ilicitamente com recursos desviados do Fundeb. Ao todo, oito pessoas, incluindo ex-gestores e empresários do setor de tecnologia educacional, são réus por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
Reação do governo da Bahia
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento afirmou que “todas as nomeações realizadas no âmbito da administração estadual obedecem aos critérios técnicos e administrativos definidos pela gestão pública, em conformidade com a legislação vigente”.
Em abril de 2023, Bonifácio foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia a devolver R$ 509.618,88 aos cofres públicos, acrescidos de juros e correção desde outubro de 2014, além de pagar multa de R$ 5 mil. A decisão envolveu obra de rede de esgoto no bairro Manoel Antônio, cuja execução parcial impossibilitou o uso pela população.
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