Apesar de citadas em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e nas investigações da Polícia Federal, quatro entidades envolvidas no escândalo conhecido como “Farra do INSS” não foram alvos de ações judiciais. Entre elas, destacam-se a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) — este último com um detalhe emblemático: seu vice-presidente é Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A informação veio à tona após resposta oficial do INSS a um pedido da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, feito com base na Lei de Acesso à Informação. A líder da oposição, deputada Caroline de Toni (PL-SC), questionou a ausência de medidas judiciais contra as entidades, mas o Instituto Nacional do Seguro Social se recusou a informar os motivos da exclusão.
As quatro entidades poupadas — Contag, Sindnapi, Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) e ABCB (Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários) — receberam juntas R$ 512 milhões em repasses do INSS e, segundo os relatórios oficiais, apresentam indícios de irregularidades graves.
O silêncio institucional e os critérios seletivos
A ausência de explicações por parte do governo federal levanta uma questão essencial: por que determinadas entidades são alvo de ações enquanto outras, mesmo citadas nos mesmos relatórios, são poupadas? A resposta ainda é desconhecida — e o próprio INSS afirma que as investigações continuam em andamento.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que é responsável por ajuizar as ações judiciais, alega ter protocolado 15 medidas cautelares com bloqueio de R$ 2,8 bilhões, mas confirma que os alvos são definidos com base nas escolhas feitas pelo próprio INSS e pela CGU.
O ponto central, no entanto, é político. O Sindnapi, que recebeu R$ 77,1 milhões em repasses, tem como figura de destaque o irmão do presidente da República. E, no caso da Contag, a proximidade com o campo progressista é histórica, com forte atuação junto à base petista. A suspeita de enriquecimento ilícito no Sindnapi, conforme apontado pela CGU, inclui a construção de uma mansão com piscina pelo presidente da entidade, Milton Cavalo, em Ibiúna (SP), com recursos que coincidem com o pico dos repasses.
Comentários: