O vereador Tavares anunciou apoio e coautoria a um projeto de lei que pretende facilitar a retirada e poda de árvores por moradores, sem aplicação de multa, em Campo Grande.
A proposta original é do vereador André Salineiro e permite que o cidadão remova árvores consideradas perigosas após notificar a prefeitura e aguardar o prazo legal. Segundo Tavares, a legislação atual é “excessivamente burocrática”, exigindo estudos e autorizações que dificultam a solução rápida de riscos.
Emenda amplia direito do morador
Tavares apresentou uma emenda que vai além: autoriza o cidadão a retirar ou podar árvores dentro do próprio terreno ou na calçada em frente à residência, mesmo quando não houver risco iminente de acidente — desde que respeitadas regras ambientais básicas.
Segundo o vereador, a intenção é garantir autonomia ao morador em áreas privadas e reduzir prejuízos causados por quedas de árvores, principalmente durante temporais.
Prejuízos e risco à rede elétrica
O parlamentar afirma que recebe com frequência relatos de danos materiais provocados por árvores deterioradas. Em um dos casos citados, um carro teve o para-brisa destruído após queda de galhos.
A concessionária Energisa também teria relatado dificuldades para remover árvores próximas a fios de alta tensão, o que aumenta o risco de quedas de energia durante ventos e chuvas fortes.
Debate entre liberdade e proteção ambiental
Tavares defende que a proposta busca equilíbrio entre preservação ambiental e direito de propriedade. O texto ainda deve passar por debate e votação na Câmara Municipal.
Fecho: A expectativa dos autores é acelerar soluções para situações de risco e reduzir prejuízos à população, mantendo critérios mínimos de proteção ao meio ambiente.
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