O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) duas notícias-crime apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia. As petições solicitam a apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro, com base em alegações de articulações feitas por ele com políticos norte-americanos que poderiam afetar o STF.
As ações foram protocoladas no contexto de um inquérito sigiloso que investiga possíveis atos antidemocráticos. Os autores afirmam que Eduardo Bolsonaro pode ter praticado crimes como obstrução de investigação, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. O deputado tem sido mencionado em discussões nos Estados Unidos sobre a interferência em questões envolvendo o Judiciário brasileiro.
Na última sexta-feira (28), Moraes enviou os pedidos à PGR, que tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o caso, sob a liderança do procurador-geral Paulo Gonet.
Entre os temas abordados nas petições, destaca-se a análise de um projeto de lei no Congresso americano que visa restringir a entrada de agentes estrangeiros supostamente envolvidos em atos que comprometem a liberdade de expressão. A medida gerou tensões entre Moraes e aliados do ex-presidente Donald Trump, incluindo Elon Musk, que já criticou as decisões do STF sobre a moderação de conteúdos em plataformas de redes sociais.
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