O jornal O Estado de S. Paulo chamou de “perversão jurídica” o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Em editorial publicado nesta sexta-feira (14), o periódico afirmou que, a pretexto de salvar a República, o Supremo “decidiu que está acima dela”.
– O caso de Eduardo Tagliaferro, o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes transformado em réu pelo próprio ministro que ele denunciou, é o retrato mais nítido de uma Corte que se julga infalível, e por isso se permite tudo. É um tribunal que, em vez de corrigir abusos, os institucionaliza. (…) A perversão jurídica é tão evidente quanto constrangedora. Moraes atua, simultaneamente, como vítima, investigador e julgador, e o tribunal age como cúmplice passivo – apontou o jornal.
Tagliaferro se tornou réu por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito após denunciar supostas irregularidades no Tribunal Superior Eleitoral (STF), durante a gestão de Moraes à frente da presidência da Corte.
O assessor, que atuava na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) durante as eleições presidenciais, denunciou haver uma estrutura informal para monitorar críticos e elaborar relatórios moldados para sustentar medidas de censura e derrubada de conteúdos.
– A ordem, segundo mensagens atribuídas ao gabinete de Moraes e divulgadas pela Folha de S.Paulo, era explícita: “Use a criatividade”. Quando o denunciante expôs o suposto desvio, foi acusado de violar o sigilo funcional e passou a ser julgado pelo mesmo magistrado cujas irregularidades apontara. No Brasil de hoje, quem denuncia o abuso vira réu, e o juiz do caso é o acusado de praticar o abuso – observou O Estadão no texto intitulado Um Processo Absurdo,
O veículo de imprensa alertou que “nenhum país se torna autocrático do dia para a noite” e que a “degeneração institucional é um processo gradual, em que medidas ‘excepcionais’, no início incômodas, passam a ser aceitas como rotina”.
– O escândalo não é circunstancial. O que está em jogo é a mutação da exceção em sistema. As mesmas violações se repetem com metódica naturalidade: inquéritos secretos, elásticos e intermináveis, censura prévia, mandados de busca por opiniões, prisões preventivas que se eternizam, decisões monocráticas que suspendem leis e calam vozes. A reação à barbárie do 8 de janeiro degenerou num regime de tutela permanente – adicionou.
Para o jornal, o “Supremo já não age como intérprete da Constituição, mas como seu substituto, convencido de que encarna o bem”. Sob esse pretexto, “julga, absolve a si mesmo e aplaude a própria virtude”.
– [O caso Tagliaferro] é o espelho de uma Corte que, a pretexto de salvar a República, decidiu que está acima dela. Não se defende a democracia traindo os princípios que a definem. Não se preserva a liberdade por meio da censura, nem a Constituição por meio da violação de suas garantias. Quando a exceção se torna método, a lei deixa de proteger o cidadão e passa a proteger o poder. E nenhuma democracia sobrevive muito tempo a essa impostura – finaliza.
