Uma decisão tomada nesta segunda-feira (18) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou repercussão entre os atingidos pela tragédia de Mariana (MG), considerada o maior desastre ambiental da história do Brasil. Dino determinou que sentenças de tribunais estrangeiros não têm validade automática no país, o que, na prática, dificulta a busca por indenizações mais pesadas por parte de municípios e vítimas na Justiça do Reino Unido.
Segundo informações da Revista Oeste, a medida anula uma decisão favorável concedida por uma Corte inglesa a algumas prefeituras atingidas pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em 2015. Além disso, o ministro proibiu que Estados e municípios brasileiros entrem com novas ações em tribunais estrangeiros, restringindo a possibilidade de reparações internacionais.
Com a decisão, qualquer eventual vitória obtida fora do país — como na ação bilionária que tramita em Londres — só terá validade no Brasil se for homologada pelo Judiciário brasileiro. Ou seja, mesmo que vítimas ou prefeituras consigam decisões favoráveis no exterior, não poderão receber os valores sem autorização da Justiça nacional.
A tragédia de Mariana, causada pelo rompimento da barragem da Samarco (joint venture entre Vale e BHP Billiton), deixou 19 mortos, destruiu comunidades, contaminou o Rio Doce e afetou mais de 40 municípios, além de reservas indígenas e áreas de Mata Atlântica.
