O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho. A decisão permite que ele permaneça em silêncio durante o depoimento à CPMI do INSS.
O Sindnapi é ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade é investigada por supostos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Na decisão, Dino afirmou que, apesar de Milton ter sido convocado como testemunha, há indícios de que ele também possa ser investigado. Por isso, garantiu o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
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