O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, voltou a defender a redução da maioridade penal no Brasil. A proposta é uma das principais bandeiras do parlamentar na área de segurança pública.
Em publicação nas redes sociais, Flávio afirmou que a mudança é “urgente” ao comentar um caso de estupro coletivo envolvendo duas crianças. “O Brasil não aguenta mais tanta impunidade. Chega!”, escreveu o senador.
O parlamentar já havia defendido, em março, a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de estupro, além do aumento da pena máxima no país para 80 anos. Segundo ele, crimes graves cometidos por adolescentes precisam ter uma resposta mais dura do Estado.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Isso significa que adolescentes não respondem pelo sistema penal comum, mas podem ser responsabilizados por atos infracionais com medidas previstas no ECA, como advertência, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Para que a maioridade penal seja reduzida, seria necessária uma mudança na Constituição. Defensores da proposta afirmam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder com mais rigor. Já críticos avaliam que a medida não resolve, sozinha, o problema da violência e pode ampliar o encarceramento de jovens.
A pauta deve ganhar força na pré-campanha de Flávio Bolsonaro, que tem usado o tema para reforçar o discurso de endurecimento penal e combate à impunidade no país.
Comentários: