O advogado Paulo Cunha Bueno, que defende Jair Bolsonaro, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a intimação do ex-presidente enquanto ele se recupera de uma cirurgia na UTI do Hospital DF Star, em Brasília.
Segundo a defesa, Bolsonaro foi surpreendido por uma oficial de Justiça em área restrita do hospital para ser intimado sobre o recebimento da denúncia que o acusa de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A decisão dá ao ex-presidente cinco dias para apresentar defesa à 1ª Turma do STF.
Cunha Bueno afirmou que a medida é ilegal, citando o artigo 244 do Código de Processo Civil, que proíbe citação de doentes em estado grave. Ele destacou que a norma se baseia no princípio da dignidade da pessoa humana, cláusula pétrea da Constituição.
O advogado também questionou a urgência do ato, lembrando que Bolsonaro nunca se esquivou da Justiça e deve receber alta em poucos dias. Apesar das críticas, a defesa cumprirá o prazo legal.
A intimação agrava o clima de tensão entre a defesa de Bolsonaro e o STF, especialmente em processos conduzidos por Moraes.
