O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira (24), leis municipais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais que restringiam o uso da “linguagem neutra” em escolas públicas e privadas. Com a decisão, o STF estabelece um entendimento nacional que permite a aplicação desse tipo de linguagem nas escolas de todo o Brasil, até que haja uma regulamentação federal.
O relator, ministro André Mendonça, acolheu os pedidos de inconstitucionalidade da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, argumentando que legislar sobre a língua portuguesa é competência exclusiva da União. Seu voto foi seguido por seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A única divergência foi do ministro Cristiano Zanin, que defendeu a autonomia dos municípios para definir o conteúdo educacional, mas concordou que as punições a professores e alunos eram inadequadas. O voto de Mendonça prevaleceu, e os ministros Kassio Nunes Marques e Zanin ficaram em minoria.
