O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei que cria o programa “Infância Protegida” em Campo Grande, com o objetivo de impedir que crianças e adolescentes tenham contato com conteúdos de cunho sexual em ambientes e eventos públicos municipais.
A proposta proíbe a divulgação de materiais com linguagem vulgar ou sexual explícita em escolas, unidades de saúde e outros serviços públicos. Também exige que a prefeitura bloqueie o acesso a conteúdos digitais inadequados nesses locais.
Empresas contratadas pelo município poderão ser multadas em até R$ 10 mil por descumprimento. Servidores públicos que violarem a norma podem sofrer sanções administrativas e multa de até 5% do salário.
Tavares defende que o projeto resguarda o direito das crianças a um desenvolvimento saudável, livre de estímulos sexuais precoces, e reforça o papel da família na formação moral dos filhos.
