A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um recurso contra a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Segundo informações divulgadas pelo UOL, o órgão deve defender a permanência do delegado no comando da instituição.
A principal argumentação da AGU será de que a decisão judicial interfere em uma atribuição considerada privativa do presidente da República. O órgão pretende sustentar que cabe ao Poder Executivo escolher e manter o diretor-geral da Polícia Federal, colocando em discussão os limites da atuação do Judiciário sobre decisões administrativas do governo.
O caso amplia a tensão entre os Poderes e coloca em evidência uma disputa jurídica sobre a autonomia do Executivo para conduzir órgãos de sua estrutura. A definição sobre o recurso poderá estabelecer novos contornos para a relação entre o STF e o governo federal em decisões que envolvem cargos estratégicos da administração pública.
A movimentação da AGU ocorre após a Segunda Turma do STF formar maioria para referendar o afastamento determinado por Mendonça. O episódio deverá seguir provocando repercussão política e jurídica, especialmente diante do debate sobre a separação de Poderes e os limites da intervenção judicial em atos de competência presidencial.
