O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei que autoriza a apreensão e destruição de escapamentos de motocicletas em situação irregular, recolhidas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
A proposta tem como objetivo combater o uso de escapamentos adulterados em motos, conhecidos como “descargas abertas” ou “esportivos irregulares”, que produzem ruídos acima do limite permitido pelos órgãos competentes, causando incômodo à população e impactos negativos ao meio ambiente urbano.
De acordo com o texto, serão considerados irregulares os escapamentos que estiverem em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ou que tenham sofrido modificações, adições ou retiradas não permitidas por lei.
O projeto também autoriza o poder público a destruir os escapamentos apreendidos, evitando que voltem a ser utilizados. Na justificativa, o vereador destaca que o ruído excessivo de motocicletas com escapamentos adulterados pode ultrapassar 100 decibéis, índice muito superior ao tolerado em áreas residenciais.
“O barulho constante afeta o bem-estar, a concentração e até a saúde auditiva das pessoas. É uma questão de respeito, cidadania e qualidade de vida”, afirmou Tavares.
Se aprovado, o projeto representará um reforço na política de segurança viária e no controle da poluição sonora em Campo Grande, tema que tem gerado crescente preocupação entre os moradores da capital.
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